TERMOS E CONDIÇÕES

A CLICKBIO não se trata de um site de conteúdo e nem de um aplicativo, e sim, um serviço de links e botões na nuvem, otimizado para navegação mobile, com versão para desktop. Por isso fica isenta da obrigação de atender aos requisitos mínimos de um website e outras tecnologias relacionadas. As funcionalidades disponíveis estão descritas nos planos e assim ficam limitadas as mesmas. Outras funcionalidades devem ser consultadas e se disponíveis, contratadas sob valor informado como outros serviços não inclusos.
Fica a cargo do contratante enviar à CLICKBIO os materiais, links, fotos etc. (“Conteúdo”) necessários para compor a PÁGINA CONTRATADA, dentro dos formatos e especificações exigidos e informados.
As atualizações e alterações na PÁGINA DE LINKS deverão ser solicitadas via WhatsApp e e-mail com o prazo informado no atendimento, seguindo a disponibilidade da agenda. As alterações e atualizações serão referentes, exclusivamente, à:
a) Galerias Visuais (Fotos, vídeos, Produtos e serviços)
b) Dados e informações (Endereço, Telefone, E-mail, Whtasapp, Site)
Outras alterações como alteração da estrutura e layout, sessões, galerias, páginas adicionais e novos recursos, poderão ser adquiridas como pacotes de atualizações.

PRAZO DE ENTREGA

O prazo de entrega da CLICKBIO está descrito no campo PRAZO DE ENTREGA do plano, no site. Após confirmação do pagamento, nossa equipe de atendimento entrará em contato, via WHATSAPP para confirmar o prazo, o recebimento dos dados, informações e arquivos. O Prazo de entrega da página será definido a partir da data de entrega de todo o conteúdo.
Quaisquer mudanças, no prazo informado, poderão ser comunicadas previamente ao contratante sem penalidades.

PRAZO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

A prestação do serviço vigorará entre as partes no prazo de 12 meses, com renovação anual. A rescisão pode ser feita por qualquer uma das partes, quitando-se os débitos ou serviços pendentes decorrentes, não tendo direito a nenhum ressarcimento monetário por parte da CLICKBIO, mediante aviso prévio via WhatsApp com 30 (trinta) dias de antecedência a data da renovação. Durante o prazo de aviso-prévio, a CLICKBIO cumprirá todos os serviços contratados.

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

A contratação dos planos, deverão ser via site ou envio de link para pagamento, no chat ou e-mail, à vista, via boleto ou transferência. Caso não ocorra o pagamento, haverá suspensão dos serviços e a desativação temporária ou definitiva do link e da página, até que haja pagamento da mesma. O valor da renovação será cobrado 12 meses após a contratação. Comprovante de depósito ou transferência serão documentos aptos a comprovar o pagamento.
A CLICKBIO compromete a enviar para prévia aprovação do link temporário, para ajustes dos dados, informações, recursos visuais e links.

O direito de utilizar a marca e/ou nome do contratante, publicar materiais de divulgação nas redes sociais, site e criativos sem autorização prévia.
O Contratante compromete fornecer todo conteúdo de texto, imagens, informações e links para que o prazo seja cumprido. É de responsabilidade do contratante verificar se as imagens e textos fornecidos para a produção da página, não possuem direitos autorais, isentando a CLICKBIO de qualquer processo decorrido por uso indevido de texto, logo, fotos etc. A imputação do pagamento de qualquer valor gerado afim de ressarcir eventuais danos por uso de imagem inapropriada é de única, restrita e inteira responsabilidade do contratante. Aprovar em tempo hábil o layout e as funcionalidade enviadas pela CLICKBIO.

SIGILO E CONFIDENCIALIDADE

A CLICKBIO compreende e reconhece que terá ou poderá ter acesso a informações sensíveis e confidenciais do contratante e de seus clientes. Assim, comprometemos a respeitar e preservar a confidencialidade das informações, que seus clientes disponibilizar e/ou dar acesso oralmente, por escrito, eletronicamente, digitalmente ou por qualquer outro material incorporando as informações confidenciais para a prestação do serviço, ainda que elas não sejam consideradas confidenciais. “Informações Confidenciais” incluem quaisquer informações e materiais, dados, estudos, documentos, diretrizes, orientações e informações sobre o contratante, seus clientes, suas sócias, seus colaboradores, seus funcionários, seus fornecedores, suas franqueadas, e quaisquer de seus contratados ou para ela desenvolvidos, por escrito, oralmente, visualmente ou por meio físico, digital ou eletrônico, incluindo, mas não se limitando, a toda propriedade intelectual, lista de franqueadas, plano de negócios, atividades, modelos de negócios, planejamentos, estruturas, situação (econômica ou outras), perspectivas e/ou estimativas fornecidas ou comunicadas (seja verbalmente ou por escrito, em forma eletrônica, textos, desenhos, fotografias, gráficos, projetos, plantas e qualquer outra forma), lista de preços, conteúdo de treinamentos e cursos, material didático, bem como toda e qualquer informação a que a CLICKBIO tenha acesso.

Não serão consideradas informações confidenciais aquelas informações e dados: (a) que comprovadamente já eram de domínio público; (b) que comprovadamente foram divulgadas publicamente por terceiros; (c) que comprovadamente foram obtidas legalmente pela parte receptora de terceiros que não a parte reveladora; (d) que comprovadamente sejam do conhecimento da parte receptora por ocasião de sua divulgação pela parte reveladora;

PROPRIEDADE INTELECTUAL

A CLICKBIO concorda que:

Não usará ou permitirá o uso das marcas ou propriedade intelectual do contratante para qualquer fim ou uso que não para a execução do serviço contratado, exceto se prévia e expressamente aprovado pela contratante.
Não deverá, obter ou reclamar qualquer direito, título ou interesse nas marcas ou propriedade intelectual do contratante.
A CLICKBIO é a legítima titular de todos os direitos de exploração econômica advindos da propriedade intelectual dos serviços oferecidos. Assim, não caberá ao contratante o direito de usar, explorar, copiar, reproduzir, comercializar ou autorizar o uso por terceiros, de forma gratuita ou onerosa, temporária ou perpétua, proceder a alterações ou melhorias que julgar necessárias, bem como ceder por completo seus direitos, sem que seja devido remuneração além da já mencionada na contratação, a qualquer título, ou que seja necessária qualquer autorização.

PROTEÇÃO AOS DADOS PESSOAIS

No desenvolvimento de quaisquer atividades relacionadas, as partes comprometem-se a observar escrupulosamente o regime legal da proteção de Dados Pessoais, empenhando-se em proceder a todo o tratamento de Dados Pessoais que venha a mostrar-se necessário ao desenvolvimento dos serviços no estrito e rigoroso cumprimento da legislação aplicável
A CLICKBIO obriga-se: (i) assegurar que, caso eventualmente tenha acesso a Dados Pessoais de pessoas físicas clientes e colaboradores do contratante, cumprirá com as disposições legais aplicáveis em matéria de proteção de Dados Pessoais, não cedendo ou divulgando tais dados pessoais a terceiros, nem deles fazendo uso para quaisquer fins que não os estritamente consentidos pelos respectivos titulares ou que tenham uma justificava legal para tanto; (ii) informar a contratante sobre a ciência de qualquer incidente de vazamento de Dados Pessoais.

Para fins de interpretação, considera-se:

“Dado Pessoal” toda a informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
“Tratamento de dados pessoais” toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

CONDIÇÕES GERAIS

Fica compactuado a total inexistência de vínculo trabalhista, excluindo as obrigações previdenciárias e os encargos sociais, não havendo entre as partes, qualquer tipo de relação de subordinação.
Serviços que não descritos, como divulgação, hospedagem, registro de domínio, certificado de segurança e criação de identidade visual (logotipo) são de responsabilidade do contratante.
O acesso a plataforma, manutenção, senhas ou quaisquer outras funções de administração/manutenção é de total responsabilidade e exclusividade da CLICKBIO. Caso ocorra a suspensão do contrato, os serviços mencionados serão suspensos, não podendo o contratante reivindicar o acesso, gestão, manutenção ou domínio.